Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A plataforma PrumoSGC™ é operada por Júlio Papel eni (Prumo, software de gestão de condomínios).

Website: www.prumosgc.pt

Para questões de privacidade e proteção de dados contacte info@prumosgc.pt.

Relativamente aos dados de condóminos e frações registados por cada agência, a agência atua como responsável pelo tratamento e a Júlio Papel eni como subcontratante, nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

2. Dados tratados

• Utilizadores da plataforma: nome, email, palavra-passe (armazenada com encriptação irreversível), papel e registos de atividade.
• Agências: denominação, NIF, licença AMI, contactos, logótipo e configuração de envio de email (palavra-passe SMTP guardada cifrada).
• Condomínios e condóminos: identificação das frações, permilagens, contactos dos moradores, veículos, taxas, guias e despesas, registados pela agência gestora.

3. Finalidades e fundamentos

Os dados são tratados para a prestação do serviço de gestão de condomínios (execução de contrato), cumprimento de obrigações legais do regime da propriedade horizontal e interesses legítimos de segurança e melhoria do serviço.

4. Comunicações por email

Os emails de sistema da plataforma usam um endereço de não-resposta. As agências podem configurar o seu próprio endereço de envio para comunicarem com os seus condóminos, sendo responsáveis pelo conteúdo dessas comunicações. Para contacto geral utilize info@prumosgc.pt.

5. Conservação

Os dados são conservados enquanto durar a relação contratual com a agência cliente e pelos prazos legais aplicáveis (nomeadamente documentação contabilística do condomínio). Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

6. Direitos dos titulares

Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição contactando a agência gestora do seu condomínio ou info@prumosgc.pt. Têm ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação de palavras-passe, cifra de credenciais sensíveis em base de dados, controlo de acessos por papéis e registo de atividade.