Contrato de adesão ao PrumoSGC™
Entre a Júlio Papel eni («Prestador») e a entidade identificada neste formulário («Cliente»). O Cliente, pessoa colectiva, subscreve uma conta no PrumoSGC™. Agência, Agência + e Multi-Agência são só os nomes dos planos.
1. Licença de uso no plano escolhido, sem tecto de condomínios nem de frações. A retribuição mensal é a mensalidade base mais o preço por morador com portal activo, até ao tecto do plano, acrescida de IVA quando devido.
2. O primeiro débito SEPA, sem moradores activos, é só a mensalidade base (20 €, 35 € ou 60 €). A conta só é criada após a confirmação desse débito. A falta de pagamento constitui mora; o Prestador pode voltar a debitar e, se persistir, suspender o acesso.
3. Os débitos são SEPA Core, cobrados pela Stripe em nome do Prestador. O mandato que autoriza o débito é o electrónico do Stripe Checkout (recorrente). Não há ordem SEPA em papel. A revogação do mandato no banco não extingue o contrato nem as quantias vencidas. O Cliente pode pedir reembolso ao banco em 8 semanas; até 13 meses só por débito não autorizado.
4. Períodos mensais. Denúncia com 30 dias de pré-aviso. O Cliente garante poderes do representante, titularidade do IBAN e veracidade dos comprovativos. É responsável pelos dados e pelos actos de administração. O Prestador não substitui TOC, advogado nem faturação certificada.
5. A redacção assistida por IA, fornecida por Júlio Papel eni - Laiss Labs, aplica-se só a campos livres dos modelos. Pagamentos, permilagens, proprietários e contactos não são enviados ao modelo.
6. Lei portuguesa. Foro da comarca do Prestador, sem prejuízo de normas imperativas. Os termos de utilização e a política de privacidade integram este contrato.
O representante legal descarrega o PDF, assina, carimba e anexa a cópia assinada no pedido.
